Quais documentos e alvarás são obrigatórios para eventos esportivos

Ao planejar o seu evento esportivo, existem algumas exigências legais que devem ser cumpridas. Descubra quais são as principais taxas e leis que você deve obedecer.

Alvara para evento esportivo

A organização de um evento esportivo exige atenção aos itens legais e documentações obrigatórias.

Um item de extrema importância é o alvará de funcionamento para evento, um documento indispensável para todos os eventos lançados.

Por se tratar de um documento, estamos falando de algo muito sério, porém, emiti-los não é algo difícil, como pode parecer.

Realizando o seu evento com organização desde o início, a emissão será muito simples, evitando multas para você e insegurança para o seu público, garantindo a atração.

É necessário lembrar que esse tipo de alvará demora para ficar pronto, por isso esse é considerado um importante passo para organizar um evento.

Vale frisar que é necessário um tempo de antecedência significativo para sua confecção, considerando os prazos de liberação dos alvarás, que costumam ser de 40 dias para grandes eventos e 15 dias para os pequenos.

Esse prazo costuma variar entre diferentes cidades, por isso informe-se sobre como funciona a emissão do alvará no seu município.

Como emitir o requerimento

Para fazer o requerimento do alvará de funcionamento, é necessário entrar em contato com a prefeitura e preenchê-lo, dependendo das opções dadas pelo município.

Após o preenchimento de todos os dados, entregue, na prefeitura, juntamente com os documentos solicitados pelo poder público.

Documentos necessários

Apesar de existirem algumas divergências entre municípios, a base dos documentos é quase a mesma, em todo Brasil. Confira a legislação local e tire todas as dúvidas na prefeitura da cidade ou em outro órgão responsável, conforme for orientado.

Agora, conheça a base documental, geralmente requerida pelas prefeituras:

  1. Termo de responsabilidade preenchido e assinado.
  2. Cópia de comunicação à polícia e ao corpo de bombeiros.
  3. Contrato e certificado da empresa de segurança contratada, contendo as medidas de segurança a serem tomadas e confirmando que o local está dentro das normativas necessárias.
  4. Laudo técnico de segurança e anotação de responsabilidade técnica.
  5. Contrato de locação - quando o local for privado.
  6. Medidas de higiene e limpeza do local.

O organizador do evento e solicitante do alvará deverá, também, portar os seguintes documentos pessoais:

  1. Cópia do RG.
  2. Cópia do CPF.
  3. Cópia do comprovante de residência.
  4. Cópia do IPTU do imóvel ocupado pelo solicitante - última parcela quitada.

Lembre-se, também, de levar os documentos originais, pois alguns lugares pedem para fazer conferências ou armazenar algum conteúdo. É importante estar prevenido.

Documentação complementar

Pode haver a necessidade de outros documentos - e isso dependerá do tamanho do seu evento.

A classificação de tamanho costuma ser assim:

  • pequeno porte: até 25 mil pessoas;
  • médio porte: de 25 mil até 100 mil pessoas;
  • grande porte: mais de 100 mil pessoas;

Outros documentos e taxas.

Se o seu evento contar com shows e espetáculos, é necessário um contrato com esses artistas, de acordo com a Lei nº. 6.533/78, que fala sobre a regulamentação das profissões de artistas e de técnicos em espetáculos de diversões.

Outro item necessário, em caso de shows ao vivo, é o pagamento da taxa do ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), responsável pelos direitos autorais dos artistas.

Mas, não se preocupe: é muito simples. Basta procurar o escritório do ECAD na sua cidade, informar a necessidade da taxa, calculá-la e efetuar o pagamento.

E, principalmente, lembre-se da Lei nº. 10.098/2000, que contêm as normas gerais e critérios básicos de acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência. É muito importante divulgar o seu evento esportivo para todos, fazendo-o ser conhecido pela acessibilidade.

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