A organização de um evento esportivo exige atenção aos itens legais e documentações obrigatórias.
Um item de extrema importância é o alvará de funcionamento para evento, um documento indispensável para todos os eventos lançados.
Por se tratar de um documento, estamos falando de algo muito sério, porém, emiti-los não é algo difícil, como pode parecer.
Realizando o seu evento com organização desde o início, a emissão será muito simples, evitando multas para você e insegurança para o seu público, garantindo a atração.
É necessário lembrar que esse tipo de alvará demora para ficar pronto, por isso esse é considerado um importante passo para organizar um evento.
Vale frisar que é necessário um tempo de antecedência significativo para sua confecção, considerando os prazos de liberação dos alvarás, que costumam ser de 40 dias para grandes eventos e 15 dias para os pequenos.
Esse prazo costuma variar entre diferentes cidades, por isso informe-se sobre como funciona a emissão do alvará no seu município.
Como emitir o requerimento
Para fazer o requerimento do alvará de funcionamento, é necessário entrar em contato com a prefeitura e preenchê-lo, dependendo das opções dadas pelo município.
Após o preenchimento de todos os dados, entregue, na prefeitura, juntamente com os documentos solicitados pelo poder público.
Documentos necessários
Apesar de existirem algumas divergências entre municípios, a base dos documentos é quase a mesma, em todo Brasil. Confira a legislação local e tire todas as dúvidas na prefeitura da cidade ou em outro órgão responsável, conforme for orientado.
Agora, conheça a base documental, geralmente requerida pelas prefeituras:
- Termo de responsabilidade preenchido e assinado.
- Cópia de comunicação à polícia e ao corpo de bombeiros.
- Contrato e certificado da empresa de segurança contratada, contendo as medidas de segurança a serem tomadas e confirmando que o local está dentro das normativas necessárias.
- Laudo técnico de segurança e anotação de responsabilidade técnica.
- Contrato de locação - quando o local for privado.
- Medidas de higiene e limpeza do local.
O organizador do evento e solicitante do alvará deverá, também, portar os seguintes documentos pessoais:
- Cópia do RG.
- Cópia do CPF.
- Cópia do comprovante de residência.
- Cópia do IPTU do imóvel ocupado pelo solicitante - última parcela quitada.
Lembre-se, também, de levar os documentos originais, pois alguns lugares pedem para fazer conferências ou armazenar algum conteúdo. É importante estar prevenido.
Documentação complementar
Pode haver a necessidade de outros documentos - e isso dependerá do tamanho do seu evento.
A classificação de tamanho costuma ser assim:
- pequeno porte: até 25 mil pessoas;
- médio porte: de 25 mil até 100 mil pessoas;
- grande porte: mais de 100 mil pessoas;
Outros documentos e taxas.
Se o seu evento contar com shows e espetáculos, é necessário um contrato com esses artistas, de acordo com a Lei nº. 6.533/78, que fala sobre a regulamentação das profissões de artistas e de técnicos em espetáculos de diversões.
Outro item necessário, em caso de shows ao vivo, é o pagamento da taxa do ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), responsável pelos direitos autorais dos artistas.
Mas, não se preocupe: é muito simples. Basta procurar o escritório do ECAD na sua cidade, informar a necessidade da taxa, calculá-la e efetuar o pagamento.
E, principalmente, lembre-se da Lei nº. 10.098/2000, que contêm as normas gerais e critérios básicos de acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência. É muito importante divulgar o seu evento esportivo para todos, fazendo-o ser conhecido pela acessibilidade.
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